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dc.contributor.advisorHeck, Luis Afonsopt_BR
dc.contributor.authorJunior, Luis Clovis Machado da Rochapt_BR
dc.date.accessioned2013-07-05T08:58:47Zpt_BR
dc.date.issued2004pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/74026pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.relation.ispartofSalão de iniciação Científica (16. : 2004 : Porto Alegre, RS). Livro de resumos. Porto Alegre : UFRGS, 2004.pt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.titleO Habeas Corpus como instrumento de tutela do preceito constitucional da liberdadept_BR
dc.typeResumo publicado em eventopt_BR
dc.contributor.eventSalão de iniciação Científica (16. : 2004 out. 25-29 : UFRGS, Porto Alegre, RS).pt_BR
dc.subject.sessionDireitos fundamentais, constitucional e penal apt_BR
dc.subject.cnpqCiências sociais aplicadaspt_BR
dc.type.presentationApresentação oralpt_BR
dc.identifier.old-sic20040912pt_BR


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